DETALHES DA NORMA

Decreto 308/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Revogada
Data do Ato: 02/05/2017
Ementa: FIXA TABELA PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO E AVALIAÇÃO VISANDO COBRANÇA DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei662 17/12/2014MENCIONA
Decreto22 04/04/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei40 30/12/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto358 15/02/2018REVOGA TOTALMENTE