DETALHES DA NORMA

Portaria 1121/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2017
Ementa: TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1085/2017.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria1085 REVOGA TOTALMENTE
Portaria1085 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui