DETALHES DA NORMA

Portaria 1.121/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2017
Ementa: TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 1085/2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1085 02/01/2017MENCIONA
Portaria1085 02/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui