DETALHES DA NORMA

Portaria 1094/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/01/2017
Ementa: AUTORIZA MOVIMENTAR E ASSINAR PELAS CONTAS BANCÁRIAS DESTINADAS AOS DEPÓSITOS DE FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui