DETALHES DA NORMA

Portaria 1054/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/2016
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO, CRIADA PELA LEI Nº 619/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59
Decreto53 MENCIONA
Lei619 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui