DETALHES DA NORMA

Portaria 1.054/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/2016
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO, CRIADA PELA LEI Nº 619/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto53 27/09/2013MENCIONA
Lei619 23/09/2013MENCIONA
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui