DETALHES DA NORMA

Portaria 1098/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/02/2017
Ementa: “SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui