DETALHES DA NORMA

Portaria 872/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/2015
Ementa: “SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui