DETALHES DA NORMA

Lei 662/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2014
Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS, ALTERA A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO E O MODELO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA DETERMINAÇÃO DO CALCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei40 30/12/1998REVOGAAnexos I E II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei795 17/10/2018MENCIONA
Decreto358 15/02/2018MENCIONA
Decreto308 02/05/2017MENCIONA