DETALHES DA NORMA

Lei 662/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2014
Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS, ALTERA A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO E O MODELO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA DETERMINAÇÃO DO CALCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei40 REVOGAAnexos I E II
Lei662 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Decreto358 MENCIONA
Decreto308 MENCIONA