DETALHES DA NORMA

Decreto 142/2014 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2014
Ementa: ANTECIPA FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAArtigo 59
Decreto142 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui