DETALHES DA NORMA

Portaria 587/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2013
Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº 533/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria533 ALTERA
Lei Orgânica1 MENCIONAArtigo 59
Portaria587 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui