DETALHES DA NORMA

Portaria 461/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2013
Ementa:  REALIZA ADEQUAÇÃO DOS CARGOS DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO E CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei593 ALTERA
Lei Orgânica1 MENCIONAArtigo 59
Portaria461 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui