DETALHES DA NORMA

Portaria 443/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/2013
Ementa: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA FINS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAArtigo 59
Portaria443 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui