DETALHES DA NORMA

Lei 40/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1998
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei795 17/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei760 11/12/2017MENCIONA
Lei662 17/12/2014REVOGAAnexos I E II
Decreto358 15/02/2018MENCIONA
Decreto308 02/05/2017MENCIONA
Lei260 22/12/2003REVOGAArtigo 3°; CAPUT DO Artigo 11°
Lei235 30/12/2002REVOGAPARÁGRAFO ÚNICO DO Artigo 52
Decreto192 26/06/2015MENCIONA
Decreto191 26/06/2015MENCIONA