DETALHES DA NORMA

Lei 40/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1998
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei40 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei760 MENCIONA
Decreto358 MENCIONA
Decreto308 MENCIONA
Decreto192 MENCIONA
Decreto191 MENCIONA
Lei235 REVOGAPARÁGRAFO ÚNICO DO Artigo 52
Lei260 REVOGAArtigo 3°; CAPUT DO Artigo 11°
Lei662 REVOGAAnexos I E II