DETALHES DA NORMA

Lei 6/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/1997
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONA
Lei6 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei32 REGULAMENTAArtigo 158