DETALHES DA NORMA

Lei 297/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SANTA RITA DE BREJETUBA, NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

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Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAALINEA A DO Artigo 4°
Lei297 CRIAÇÃO DA NORMA

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Não possui