Termo: tributos 
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Lei n° 883/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/06/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 871/2020
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 849/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/07/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 847/2020
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 378 DE 30 DE ABRIL DE 2008 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/04/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 517/2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/04/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 835/2019
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Data: 06/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 817/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/07/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 463/2019
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Data: 09/09/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 796/2018
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Data: 28/12/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 795/2018
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA.
Data: 17/10/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 787/2018
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/10/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 783/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/08/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 778/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/08/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 766/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ARSP, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/02/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 763/2018
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/01/2018 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 761/2017
ALTERA A LEI 260/2003 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 749/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS
Data: 26/07/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 314/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 722/2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES.
Data: 18/05/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 738/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Data: 28/12/2016 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 731/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/07/2016 Situação: Em Vigor
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